O que é um curso Livre?

Curso Livre, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. 

Nào havendo a necessidade de cadastro perante os conselhos e órgãos responsáveis pela fiscalização, emitindo-se certificado de qualificação profissional.

Baseado na legislação: Lei n°. 9.394/96; Decreto n°. 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação 14/97).

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